Terms & Conditions

Informações legais

OlaCar, LLC
Estados Unidos

OlaCar, Loiroma SAS (Sede)
Número de Inscrição no Registro Único Tributário: 219529890015.
Endereço: Avda Italia 6201, Montevideo, Uruguay

Objetivo

OlaCar é uma plataforma de aluguel de veículos entre particulares, que busca conectar pessoas e facilitar experiências diferentes, com alto valor agregado. Sua missão é mudar a forma de alugar veículos no mundo e se tornar a plataforma de referência da economia colaborativa no setor.

Este documento contém informações importantes sobre os direitos e obrigações dos usuários da OlaCar, bem como restrições e exclusões. Estes Termos constituem o acordo integral das Partes com relação aos Serviços no momento em que o Usuário acessa e os utiliza, salvo indicação em contrário. Estes Termos substituem e revogam todas as versões anteriores.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante («Acordo») entre você e a OlaCar que rege seu acesso e uso do site, aplicativos móveis e todos os serviços associados. O Site, o Aplicativo e os Serviços serão doravante designados coletivamente como a «Plataforma». Os usuários reconhecem ter recebido, antes de acessar e utilizar os Serviços, todas as informações e especificações técnicas que lhes são necessárias.

A OlaCar oferece uma plataforma para o estabelecimento de uma rede de contatos com fins comerciais. Assim, conecta os Usuários que buscam um Veículo para alugar («Usuários Motoristas») com os Usuários que desejam alugar seu Veículo («Usuários Anfitriões»). A OlaCar é uma intermediária e de nenhuma forma é parte da transação de aluguel celebrada entre os Anfitriões e os Motoristas. A OlaCar não aluga Veículos através do Site, do Aplicativo, dos Serviços nem por qualquer outro meio, e não tem outra atividade além de conectar os Usuários entre si para o aluguel de Veículos.

Para a prestação de seus Serviços, a OlaCar coleta e utiliza informações de tipo pessoal de seus Usuários, o que está detalhado na Política de Privacidade anexa.

Definições

Para os efeitos do presente acordo e da Política de Privacidade da OlaCar, referem-se os seguintes termos a:

Anfitrião: refere-se à pessoa natural ou jurídica que deseja alugar um Veículo de sua propriedade, sem condutor, a um Motorista através da Plataforma;

Anúncio: refere-se ao anúncio publicado pelos Anfitriões que contém imagens de seu(s) Veículo(s) e informações relevantes sobre o Aluguel através do Site ou do Aplicativo;

Aplicação: Refere-se ao aplicativo de software da OlaCar projetado para telefones celulares ou tablets;

Arrendamento ou Aluguel: refere-se ao aluguel de um Veículo realizado através da Plataforma;

Motorista: refere-se à pessoa física ou jurídica que deseja alugar e ser o condutor principal de um Veículo durante o período de aluguel;

Contrato de Aluguel: refere-se à relação jurídica, documentada ou não, estabelecida entre o Anfitrião e o Motorista;

Conta: refere-se ao espaço virtual privado dedicado, reservado a cada usuário no Site, no qual são armazenadas informações para acessar e utilizar os serviços da Plataforma;

Deducível: refere-se à quantia em dinheiro acordada que o Motorista pagará em caso de danos causados ao Veículo. Também é frequentemente denominado «franquia»;

Inspeção do veículo: o processo documentado de inspeção na Plataforma na retirada do veículo (início da reserva) e na devolução (fim da reserva), com registo do estado do Veículo, quilometragem, combustível e fotografias, juntamente com os dados do Contrato de Aluguel; tanto o Anfitrião como o Arrendatário (Motorista) devem concluir os fluxos de início e de fim correspondentes;

OlaCar: refere-se à OlaCar, LLC (Estados Unidos) e/ou à OlaCar, Loiroma SAS (Sociedade por Ações Simplificada, Uruguai, sede), com sede em Avda Italia 6201, Montevideo, Uruguay, inscrita no Registro Único Tributário sob o número 219529890015, conforme aplicável;

Plataforma: refere-se coletivamente ao Site, ao Aplicativo e a todos os Serviços oferecidos pela OlaCar;

Reserva: refere-se à solicitação de reserva de um Veículo realizada por um Motorista através do Site ou do Aplicativo;

Seguro: refere-se ao contrato de seguro e apólice que cobre o período de Aluguel de Veículos entre Anfitriões e Motoristas;

Serviços: refere-se a todos os serviços que a OlaCar coloca à disposição dos Usuários quando utilizam a Plataforma;

Usuário: refere-se à pessoa natural ou jurídica, seja Anfitrião ou Motorista, que aceitou os Termos e está inscrita no Site para se beneficiar dos Serviços;

Veículo: refere-se a um veículo automotor alugado através da plataforma.
Empresa Seguradora: SURA - Empresa responsável pela cobertura durante o período de reserva.

Usuários

O acesso e a utilização da Plataforma e dos Serviços estarão sujeitos às condições aqui estabelecidas. Os Usuários garantem ser pessoa física ou jurídica com capacidade suficiente para comparecer e celebrar contratos juridicamente vinculantes, incluindo o presente.

Para utilizar os Serviços, os Usuários deverão criar uma Conta, incluindo um perfil de usuário com nome e sobrenome, nome de usuário e senha de acesso. O nome de usuário e a senha são pessoais e intransferíveis, devendo os Usuários proteger e preservar sua confidencialidade. Em caso de perda ou divulgação a pessoa estranha à Plataforma, os Usuários deverão informar imediatamente à OlaCar, que tomará as medidas de segurança apropriadas.

A criação e manutenção da Conta estarão sujeitas à validação e verificação que a OlaCar realizar das condições necessárias para utilizar os Serviços conforme o tipo de conta. A OlaCar reserva-se o direito de realizar controles externos, solicitar informações aos Usuários e/ou terceiros, bem como valer-se de qualquer meio legítimo para a comprovação das condições que se detalham.

Condições para os Usuários Anfitriões

Para o registro na Plataforma e o uso dos Serviços da OlaCar, os Usuários Anfitriões se comprometem e garantem:

Ser pessoa física ou jurídica com capacidade para contratar. No caso de pessoas físicas, ser maior de 18 anos. No caso de pessoas jurídicas, o representante deverá contar com as faculdades e poderes necessários para o uso dos Serviços.
Estar registrado com seu nome real, endereço físico e demais dados de identificação.
Fornecer um número de telefone celular.
Não estar inscrito como devedor no clearing de informes. Em caso de estar inscrito, deverá propor um terceiro que não conste nesse registro. O terceiro indicado deverá assinar o documento fornecido pela OlaCar para assegurar sua qualidade de fiador solidário.
Ser proprietário do veículo oferecido e continuar sendo durante todo o período do Aluguel. Em caso de não ser proprietário, a OlaCar poderá avaliar o vínculo declarado e analisar a criação da conta caso a caso.
Fornecer uma fotografia fiel do documento de propriedade do Veículo (libreta de propiedad) expedido pela autoridade competente.
Alugar veículos em bom funcionamento, que proporcionem o funcionamento normal esperado com a diligência média de um bom pai de família e com as indicações que detalhar em seu Anúncio. Nesse sentido, deverá fornecer informação real, exata, completa e atual do Veículo em seu Anúncio.
Alugar veículos que cumpram todos os requisitos regulatórios (Leis, Decretos Municipais, Digesto, etc.) para sua circulação, bem como as condições estabelecidas pela OlaCar para sua publicação. Os Veículos devem receber manutenção e ser revisados regularmente de acordo com as recomendações do fabricante; além disso, devem ter todo o equipamento de segurança exigido pelas autoridades competentes. Todo o equipamento do Veículo deve, ao leal saber e entender do Anfitrião, estar em bom estado de funcionamento, incluindo pneus, freios, faróis, outras luzes, direção e cintos de segurança, assim como todo outro que corresponda ao funcionamento normal do veículo em condições normais.
Os Veículos devem estar em dia com o pagamento de tributos, taxas e impostos municipais e nacionais, bem como com as inspeções técnicas.
Só pode alugar Veículos que tenham a cobertura de seguro anual obrigatória no país onde o Veículo é alugado, com pelo menos um seguro de responsabilidade civil (consulte a Cláusula 13 para mais detalhes);
Possuir pelo menos dois jogos de chaves das portas do Veículo.
Não ter sido objeto de reclamações graves e/ou excessivas de outros Usuários ou ter tido comportamento inadequado no uso dos Serviços e/ou contra a OlaCar ou qualquer de seus representantes.

A OlaCar poderá fixar um número máximo de veículos que os Usuários Anfitriões possam registrar na Plataforma, conforme comunicado no aplicativo ou por aviso. Salvo que na Plataforma conste outro limite, os Anfitriões poderão registrar até cinco (5) veículos.

Condições para Usuários Motoristas

Para o registro na Plataforma e o aluguel de Veículos através da Plataforma da OlaCar, os Usuários Motoristas se comprometem e garantem:

Ser pessoa física ou jurídica com capacidade para contratar. No caso de pessoas físicas, ser maior de 18 anos. No caso de pessoas jurídicas, o representante deverá contar com as faculdades e poderes necessários para o uso dos Serviços.
Estar registrado com seu nome real, endereço físico e demais dados de identificação, tratando-se de um registro único por pessoa.
Fornecer um número de telefone celular de contato.
Contar com Permiso Único Nacional de Conducir e/ou seu equivalente no exterior que permita a condução no território do Uruguay com pelo menos um (1) ano de antiguidade.
Fornecer uma fotografia fiel de seu Permiso Único Nacional de Conducir ou equivalente no exterior autorizado pela autoridade competente.
Fornecer um dos meios de pagamento habilitados pela OlaCar para o pagamento dos Serviços.
Encontrar-se em dia com o pagamento dos Serviços utilizados na Plataforma.
Estar medicamente capacitado para conduzir.
Ser o único condutor e responsável pelo cuidado do Veículo que se pretende alugar através da Plataforma, sem prejuízo do estabelecido nesta Cláusula in fine.
Cumprir com as condições de Aluguel estabelecidas pelo Anfitrião e pela OlaCar no Anúncio.
Não ter sido objeto de reclamações graves e/ou excessivas de outros Usuários ou ter tido comportamento inadequado no uso dos Serviços e/ou contra a OlaCar ou qualquer de seus representantes.

Causas de exclusão de Usuários da Plataforma

A OlaCar reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer solicitação de registro na Plataforma a seu exclusivo critério, sem expressão de motivo ou justificativa, e de suspender ou eliminar a Conta de qualquer Usuário que não cumpra estes Termos.

A OlaCar também se reserva o direito de rejeitar, retirar ou restringir o acesso a um Anfitrião se este cancelar excessivamente as solicitações de Aluguel. Da mesma forma, poderá limitar o acesso a motoristas dos quais a OlaCar tenha conhecimento que realizam condução temerária e/ou tenham sido responsáveis por sinistros no trânsito.

Ser-lhes-á revogada a conta e negado o acesso futuro aos Serviços aos Usuários que:

não cumpram os Termos de forma essencial e/ou repetidamente e/ou de forma que afete o funcionamento normal do Serviço;
forneçam informação falsa em sua Conta;
mostrem comportamento inadequado ou desrespeitoso em relação a outros Usuários ou ao Pessoal da OlaCar;
participem de conduta criminal ou utilizem de forma fraudulenta o Site, a Plataforma ou os Serviços;
contornem o Site (ou seja, tentem realizar um Aluguel com o Anfitrião sem usar a plataforma);
resultem inadimplentes no pagamento de suas obrigações com a OlaCar.

O Usuário aceita fornecer todos os documentos comprobatórios exigidos pela OlaCar a pedido desta última e se compromete a atualizar periodicamente suas informações. Em qualquer desses casos, a OlaCar poderá suspender ou restringir imediatamente o acesso à Plataforma, sem aviso prévio ou indenização, e a cobertura de seguro prevista na Cláusula 13 poderá ser negada pela entidade seguradora.

Anúncios

Os Anfitriões poderão realizar as solicitações à OlaCar para anunciar o aluguel dos Veículos em sua Plataforma. A publicação dos Anúncios requer que os Anfitriões forneçam os seguintes dados sobre o Veículo:

Marca e modelo do Veículo;
Ano;
Quilometragem acumulada;
Prestações de conforto;
Preço do Aluguel.

O Preço publicado será definido pelo Anfitrião, sem prejuízo das sugestões não vinculantes que a OlaCar realizar com base em outros aluguéis similares e sua experiência na administração da Plataforma.

Cada Anfitrião poderá estabelecer condições especiais para os Aluguéis desde que não contradigam os presentes Termos e Condições e não consistam em discriminação injustificada contrária à Lei. Assim, a título de exemplo, poderá estabelecer que o Veículo não admite mascotes, fumantes, etc.

A OlaCar reserva-se o direito de não autorizar ou retirar a publicação de Aluguel de um Veículo em caso de constatar o descumprimento ou falta de algum dos requisitos habilitantes para anunciar ou a validade da Conta de Anfitrião, de acordo com os presentes Termos e Condições.

A OlaCar reserva a possibilidade de oferecer aos Anfitriões a possibilidade de publicar anúncios preferenciais ou em destaque para promover suas publicações e atrair mais Motoristas. Essas condições serão acordadas de forma individual pela OlaCar com os Anfitriões com a contraprestação correspondente.

Condições dos Veículos

Para poderem ser anunciados, os veículos deverão contar com as seguintes características:

O Veículo deverá encontrar-se em bom funcionamento, proporcionando o funcionamento normal esperado com a diligência média de um bom pai de família. Nesse sentido, deverá fornecer informação real, exata, completa e atual do Veículo em seu Anúncio.
Cumprir com todos os requisitos regulatórios (Leis, Decretos Municipais, Digesto, etc.) para sua circulação.
O Veículo deverá encontrar-se em dia com o pagamento de tributos, taxas e impostos municipais e nacionais, bem como com as inspeções técnicas.
Encontrar-se coberto pelo Seguro Obrigatório de Automotores (SOA) conforme a Ley Nº 18.412 de 17 de novembro de 2008.
Contar com um serviço de manutenção realizado dentro dos seis (6) meses anteriores ao Registro do Veículo na Plataforma.
Os Veículos devem receber manutenção e ser revisados regularmente de acordo com as recomendações do fabricante; além disso, devem ter todo o equipamento de segurança exigido pelas autoridades competentes. Todo o equipamento do Veículo deve, ao leal saber e entender do Anfitrião, estar em bom estado de funcionamento, incluindo pneus, freios, faróis, outras luzes, direção e cintos de segurança, assim como todo outro que corresponda ao funcionamento normal do veículo em condições normais.

Os Veículos serão organizados pela OlaCar de acordo com suas características técnicas dentro das seguintes categorias:

Hatch
Sedan
Camioneta
Utilitários
Caminhão
Casa Rodante

Os Veículos com antiguidade maior a cinco (5) anos e aqueles que a só juízo da OlaCar assim o mereçam deverão ser submetidos a um controle mecânico para certificar que se encontram em condições de aluguel. O controle mecânico para esses casos será por conta e ordem da OlaCar.

Os Anfitriões são responsáveis por atualizar a descrição do Veículo nos Anúncios se o estado do Veículo mudar, ou seja, após novos danos ou reparos.

A OlaCar reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar um Veículo por não satisfazer o mínimo de características técnicas a seu juízo.

Verificação de identidade dos Usuários e Condições do Veículo

No momento do registro do Usuário, a OlaCar levará a cabo as verificações de identidade indicadas a seguir. Os Usuários são responsáveis por fornecer informação real e precisa sobre sua identidade. A OlaCar não é garantidora de nenhum Usuário ou Veículo e não fornece nenhuma declaração, confirmação ou aprovação com relação aos Usuários, sua identidade ou seus antecedentes.

Os Anfitriões deverão fornecer à OlaCar, conforme corresponda e sem prejuízo da solicitação de maior informação:

Foto de sua Cédula de Identidade, Passaporte ou Documento Nacional de Identificação estrangeiro (frente e verso);
Foto da Libreta de Propiedad do Veículo (frente e verso);
Foto de procuração notarial de autorização com faculdades para dar em arrendamento o Veículo;
Foto da apólice de Seguro contratada;
Número de telefone de contato;
Meio de pagamento onde vai receber dentro dos previstos pela OlaCar.

Os Motoristas deverão fornecer à OlaCar, conforme corresponda e sem prejuízo da solicitação de maior informação:

Foto de sua Cédula de Identidade, Passaporte ou Documento Nacional de Identificação estrangeiro (frente e verso);
Foto de seu Permiso de Conducir Nacional ou Estrangeiro com autorização para circular no Uruguay (frente e verso);
Número de telefone de contato;
Meio de pagamento dentro dos previstos pela OlaCar.

A OlaCar reterá o pagamento de qualquer quantia até que se valide a informação fornecida pelos Usuários.

Reserva de Veículo

Os Motoristas terão acesso aos Anúncios publicados pelos Anfitriões unicamente através da Plataforma, após autenticação de sua conta de usuário. As condições particulares de Aluguel estarão estipuladas nos Anúncios. Antes da reserva do Veículo, os Usuários poderão esclarecer dúvidas e consultas com a OlaCar através do número de telefone fornecido na seção de Contato da Plataforma.

Os Motoristas que desejam alugar um dos Veículos publicados deverão realizar uma solicitação de Reserva mediante o pagamento através dos meios fornecidos pela OlaCar.

Uma vez confirmado o pagamento da Reserva, os Usuários disporão de um serviço de Chat dentro da plataforma para coordenar a entrega do Veículo. Os Usuários não poderão intercambiar dados de contato, incluindo números de telefone, usuários de redes sociais ou qualquer outra forma de contato fora da Plataforma da OlaCar.

Os Usuários manifestam conhecer e aceitar que a comunicação de dados fornecida pela OlaCar terá como única finalidade a execução do Aluguel nos termos do Anúncio e da Reserva. Uma vez comunicados os dados, a OlaCar não será responsável pelo uso que Anfitriões ou Motoristas realizem deles.

Entrega do Veículo

Início e fim da reserva. Para o Anfitrião e o Arrendatário (Motorista) da mesma forma, a reserva passa a aluguel ativo na Plataforma somente quando ambas as partes concluem a Inspeção do veículo de início (retirada do veículo). O aluguel termina na Plataforma somente quando ambas as partes concluem a Inspeção do veículo de fim (devolução). O mesmo tipo de fluxo aplica-se a anfitriões e arrendatários, de modo que o estado, quilometragem, combustível e fotografias fiquem registados na retirada e na devolução.

Em caso de se confirmar a Reserva, no momento e lugar da retirada do Veículo os Usuários concluirão a Inspeção do veículo de início através do processo fornecido pela OlaCar. O Contrato de Aluguel rege-se pelos presentes Termos e Condições, juntamente com a Inspeção do veículo concluída e autenticada, de acordo com o modelo fornecido pela OlaCar através da Plataforma.

Em caso de que o Anfitrião não se encontre no lugar e data acordados, o Motorista deverá reportar imediatamente à OlaCar. A OlaCar poderá estabelecer uma penalização ao Anfitrião de 2 U.R. a serem descontadas dos valores a serem pagos pela OlaCar.

Uma vez concluída a Inspeção do veículo de início e iniciado o Aluguel, considerar-se-á que o Motorista aceitou o estado do Veículo tal qual, sem possibilidade alguma de disputar essa condição posteriormente. Em consequência, se o Anfitrião verificar um dano sobre o Veículo após o Aluguel, considerar-se-á que o Motorista causou esse dano e incorrerá em possíveis custos de reparação.

Se após finalizar um Aluguel o Anfitrião do Veículo afirmar que se produziu um dano durante esse Aluguel, o Motorista poderá fornecer os comentários e as fotos como evidência de que o dano já existia quando começou o Aluguel. Caso contrário, os custos da reparação do dano poderão ser cobrados ao Motorista.

Inspeção do veículo

A Inspeção do veículo realiza-se através da Plataforma tanto no início como no fim do aluguel. Sem prejuízo disso, os Usuários poderão baixar e assinar a versão em papel com sua assinatura holográfica habitual («à mão»). Nesse caso, ambas as partes ficarão com uma via da Inspeção do veículo.

Os termos contidos no presente documento e na Inspeção do veículo não poderão ser modificados pelos Usuários sem a prévia autorização da OlaCar. Sem prejuízo disso, os dados deverão ser completados pelos Usuários na Inspeção do veículo, devendo indicar:

Data e hora de entrega;
Quilometragem à data da entrega do veículo;
Nível de combustível. Em todos os casos, o Usuário e o Anfitrião podem tirar uma foto do nível de combustível no painel para ter constância do nível no início e/ou no final do Aluguel, o que poderá ser enviado à plataforma considerando a fotografia como um Anexo ao contrato;
Fotografias do Veículo, incluindo particularmente qualquer dano visível no exterior ou no interior; e
Nível de limpeza do Veículo. Ao começo de um Aluguel, o Anfitrião deve

entregar um Veículo limpo ao Motorista tanto em seu interior como exterior.

O Motorista inspecionará o Veículo (por dentro e por fora) antes do início do Aluguel, e o Motorista e o Anfitrião completarão, verificarão e assinarão a Inspeção do veículo conjuntamente. É responsabilidade dos Usuários realizar as verificações sobre o Veículo no momento da assinatura da Inspeção do veículo. A OlaCar não será responsável por qualquer diferença com a informação contida no Anúncio, vício ou defeito sobre o Veículo alugado.

As fotografias deverão ser tiradas em boas condições de iluminação e boa qualidade para reconhecer o objeto fotografado e os detalhes identificados. Todas as fotografias enviadas à Plataforma da OlaCar considerar-se-ão parte integrante como anexos ao Contrato de Aluguel. Os Usuários deverão preservar as fotografias por pelo menos três (3) meses desde a assinatura do contrato de Aluguel.

Ambos os Usuários podem agregar comentários na Inspeção do veículo no momento do início do Aluguel. Todo detalhe que os Usuários identifiquem no Veículo deverá ser agregado aos comentários da Inspeção do veículo antes de sua assinatura, que se considerarão anexos da mesma.

Uma vez que ambos os Usuários tenham preenchido toda a informação obrigatória na Inspeção do veículo, tirado as fotografias e realizado todos os comentários sobre o estado geral do Veículo, assinarão a Inspeção do veículo (em papel ou eletronicamente), vinculando assim os Usuários pelo Contrato de Aluguel e os presentes Termos relativos ao mesmo.

A Inspeção do veículo e as Fotografias deverão ser enviadas à OlaCar para registo na retirada do Veículo e, na devolução, como parte da Inspeção do veículo de fim. No caso de utilizar a Plataforma para a assinatura do Contrato, os Usuários consentem o uso da assinatura eletrônica comum para a assinatura do contrato de Aluguel, de acordo com os termos da Ley Nº 18.600 de Documento e Assinatura Eletrônica.

Verificações do Anfitrião

O Anfitrião verificará a identidade do Motorista e a permissão do Motorista. Para isso comprovará que o Motorista coincida com as fotografias de seu documento de identidade e permissão de conduzir, que ambos os documentos são originais e se encontram vigentes e que todos os dados coincidem com os indicados no Contrato de Aluguel. O Anfitrião deve verificar que o Motorista tenha tido a permissão de conduzir pelo número mínimo de anos indicado na Cláusula 6 (Condições Usuário Motorista).

O Anfitrião não pode em nenhum caso assinar o Contrato de Aluguel e entregar o Veículo em caso de que:

Algum dos dados não coincida com a pessoa que se apresenta para alugar o veículo;
Algum dos documentos fornecidos se encontre vencido ou limitado;
A permissão de condução fornecida não habilite a conduzir o Veículo objeto de aluguel, ou tenha requisitos especiais que não são cumpridos pelo Motorista.

Verificações do Motorista

O Motorista será responsável por verificar a identidade do Anfitrião e as condições gerais do Veículo. Para isso, o Motorista deverá controlar seu documento de identidade e libreta de propiedad, atendendo à sua vigência e coincidência com as matrículas colocadas no veículo. O Motorista também deverá verificar a vigência e cobertura da apólice de seguro contratada pelo Anfitrião.

Antes de dar início ao Aluguel, o Motorista deverá verificar:

Estado geral do Veículo;
Nível de combustível e óleo;
Estado dos pneus;
Estado de limpeza interior e exterior do Veículo.

A todos os efeitos poderá tirar fotografias para comparação com o momento da devolução, as quais serão enviadas à plataforma.

Os Usuários se comprometem a informar imediatamente à OlaCar no caso de identificar alguma dessas causas (tanto para Anfitriões como Motoristas), em cujo caso não deverão proceder com o Aluguel. Se os Usuários não informarem à OlaCar, serão responsáveis pelas consequências de não verificar os elementos enumerados neste artigo, podendo ser bloqueados ou eliminados da Plataforma. Os Usuários aceitam que a OlaCar não realiza nenhuma das comprovações e verificações mencionadas anteriormente. Cada Usuário é total e exclusivamente responsável por essas comprovações e verificações.

No caso de que o Veículo seja entregue sem um mínimo de nível de limpeza, o Motorista terá a opção de Cancelar o Aluguel ou solicitar ao Anfitrião a devolução da Comissão por Limpeza do Veículo que deverá ser paga antes do começo do Aluguel.

Execução do Aluguel

Os Usuários acordarão a data, hora e lugar de início do Aluguel assim como a de devolução do veículo. Ambos se comprometem a cumprir pontualmente suas obrigações.

Em caso de que o Motorista deseje estender o prazo do Aluguel em curso, deverá solicitá-lo através da Plataforma. Para isso, deverá utilizar o mesmo método de pagamento que utilizou para a reserva inicial do Veículo. O Anfitrião reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar a solicitação de extensão antes do vencimento do prazo, a sua inteira vontade e sem expressão de motivo.

Se o Motorista conservar um Veículo fora do período de Aluguel inicial sem ter validado uma extensão com o Anfitrião, a OlaCar estenderá o Aluguel até o momento efetivo da devolução do Veículo, de modo a cobrir a tarifa estabelecida pelo Anfitrião e a cobertura do Seguro contratado.

Obrigações do Motorista

O Motorista se compromete a realizar uma condução respeitosa com as regras de trânsito e os demais condutores, pedestres e acompanhantes no Veículo. Obriga-se especialmente a conduzir em pleno uso de suas capacidades portando toda a documentação exigida pelas autoridades correspondentes, abstendo-se de conduzir sob o efeito de drogas, estupefacientes ou em estado de embriaguez.

Incidentes e problemas durante o Aluguel

O Motorista obriga-se a reportar qualquer problema, avaria ou dano relacionado ao Veículo ao Anfitrião e à OlaCar imediatamente através dos canais fornecidos pela plataforma.

Assim mesmo deverá reportar a aplicação de uma multa por contravenção das normas de trânsito por parte das autoridades.

Finalização do Aluguel

Ao devolver o Veículo, o Arrendatário e o Anfitrião concluirão a Inspeção do veículo de fim na Plataforma: verificarão o estado do Veículo, indicarão a quilometragem e o nível de combustível, farão qualquer comentário sobre o Veículo, indicarão se se causou algum dano ao Veículo ou se apresentou avaria ou incidente, realizarão novas fotografias, logo completarão e declararão conforme o processo de finalização do Aluguel. Os Usuários deverão conservar uma cópia da Inspeção do veículo impressa ou eletrônica durante pelo menos um ano após finalizado o Contrato.

O Motorista obriga-se a:

Devolver o Veículo com o mesmo nível de combustível que o indicado na Inspeção do veículo e nas Fotografias anexas ao Contrato.
Devolver o Veículo em iguais ou melhores condições de limpeza que no momento de início do Arrendamento. Em caso de sujeira excessiva e fora do uso normal do Veículo, o Anfitrião poderá fazer o reclamo à OlaCar que avaliará cada situação particular. Como forma de compensação ao Anfitrião, a OlaCar poderá realizar os cobros correspondentes à limpeza extraordinária ao Motorista. Os Motoristas que não pagarem o valor exigido poderão ser sancionados mediante a limitação e/ou expulsão da Plataforma.

Pneu furado ou rompido

Se durante a execução do Aluguel um ou mais pneus sofrerem avarias ou furos, a OlaCar estabelecerá o cobro da reparação segundo os seguintes critérios. Se o pneu se encontrava em boas condições no momento de começo do Aluguel e o furo ou ruptura se deveu a um caso fortuito e/ou ao lugar de condução, o conserto com todos os gastos (substituição ou reparação do pneu furado) serão por conta do Motorista. Se o pneu furado ou avariado se produziu devido a desgaste normal ou manutenção defeituosa, ou se o pneu furado tem mais de 5 anos, todos os gastos (substituição ou reparação do pneu furado) correrão por conta do Anfitrião.

Devolução tardia

O Veículo deverá ser devolvido no lugar, data e hora acordados pelos Usuários. A devolução tardia é penalizada com um recargo de 100% aplicado por hora. Cada hora de atraso (ou cada hora iniciada, conforme configurado na Plataforma) tem o custo de um doze avos (1/12) do preço base do aluguel, mais a comissão e o seguro da OlaCar, e esse montante horário está sujeito ao recargo de 100% indicado. O seguro do período tardio é cobrado pelo dia civil completo e não é rateado por hora. Se o Veículo não for devolvido a tempo, o Anfitrião deverá contactar imediatamente a OlaCar. Conforme à Apólice de Seguro para Automotores da Empresa Seguradora (Anexos I e II), os sinistros ocorridos fora do prazo do contrato não se encontrarão cobertos pelo Seguro Adicional.

Avaliação de Usuários

Uma vez finalizado o Aluguel e devolvido o Veículo, os Usuários terão a oportunidade de se avaliar mutuamente através da Plataforma. Os Usuários consentem este sistema de avaliações e autorizam a publicação dos comentários que enviam e recebem de forma pública em seus perfis de usuário.

A OlaCar reserva-se o direito de moderar no mais amplo sentido os comentários entre Usuários e a potestade de excluir os Usuários que não cumpram com as regras de respeito e tolerância. Não estão permitidos os comentários agressivos, de ameaça, discriminatórios, racistas, xenófobos, revisionistas, os que incitam ao ódio racial, os chamados à violência e as mensagens obscenas. Os Usuários poderão denunciar este tipo de comentários assim como solicitar a revisão em caso de que a OlaCar aplique alguma medida de moderação. A OlaCar terá a última decisão sobre as diretrizes de publicação na plataforma.

Cancelamento de um Aluguel

Antes da entrega do Veículo

Uma vez realizada a Reserva e confirmado o pagamento, o Usuário Motorista poderá cancelar sua reserva antes da entrega do veículo. Os cancelamentos são processados através do provedor de pagamentos integrado na Plataforma:

Tratamento habitual: se a cobrança do aluguel ainda estiver apenas autorizada, a autorização costuma ser cancelada; se já tiver sido capturada, a parte correspondente ao aluguel costuma ser reembolsada integralmente, sujeito às regras do provedor de pagamentos e ao estado da reserva.
Qualquer caução / depósito de garantia retido é liberado ou cancelado quando a reserva é cancelada ou rejeitada, quando aplicável.
Esquemas que mencionam reembolsos parciais conforme o prazo de aviso (por exemplo percentuais a 48 ou 24 horas) aplicam-se somente se esse fluxo estiver implementado no aplicativo para a sua transação. Prevalece o resultado exibido no aplicativo ao cancelar.

Cancelamento gratuito nas primeiras 24 horas (quando constar no aplicativo)

Quando na Plataforma constar uma mensagem do tipo cancelamento gratuito nas primeiras 24 horas, o Motorista poderá cancelar a reserva no prazo de vinte e quatro (24) horas a contar do momento indicado no fluxo de reserva (por exemplo após concluir o passo de reserva), antes da entrega do veículo, sem taxa de cancelamento da OlaCar nesse período, sujeito em qualquer caso ao resultado exibido no aplicativo ao cancelar e às regras do provedor de pagamentos (por exemplo cancelamento de uma autorização ou reembolso de uma cobrança de aluguer já capturada). Sem prejuízo dos direitos do consumidor imperativos que correspondam.

Em caso de que o Veículo não se encontre nas condições estabelecidas no Anúncio ou as acordadas pelos Usuários, o Motorista poderá solicitar o cancelamento e devolução do valor pago através da Plataforma. A OlaCar analisará o reclamo e em caso de verificar a diferença declarada, se outorgará um vale ao Motorista pelo valor pago para o Aluguel de um novo Veículo através da Plataforma.

O Anfitrião poderá cancelar a Reserva antes da entrega do Veículo por sua só vontade e sem responsabilidade alguma. A OlaCar reserva-se o direito de aplicar sanções ou bloquear a Conta dos Anfitriões que excedam um ratio razoável de cancelamentos médios sem alugar seu Veículo.

Aos efeitos desta cláusula e sem prejuízo das demais disposições destes Termos e Condições, entender-se-á por começo do Aluguel a conclusão da Inspeção do veículo de início (retirada) na Plataforma.

Durante a execução

O Anfitrião e o Motorista podem anular um Aluguel realizado no Site a qualquer momento. Esta anulação deve realizar-se no Site através da Conta do usuário na seção «Seus aluguéis». Ali, deverá selecionar o Aluguel em questão e logo «Cancelar o aluguel».

Em caso de que, uma vez iniciado o Aluguel e até o prazo máximo de doze (12) horas de iniciado, o Motorista verifique que o Veículo não se encontra nas condições estabelecidas no Anúncio ou supõe um risco para a segurança viária, deverá comunicar-se imediatamente com a OlaCar. A OlaCar analisará o reclamo e em caso de verificar o declarado pelo Motorista devolverá a soma paga. Nesse caso, o Veículo será devolvido ao Anfitrião sem direito a pagamento ou retribuição de nenhum tipo.

Seguro

Os contratos de arrendamento celebrados entre Usuários Anfitriões e Motoristas utilizando a Plataforma da OlaCar contarão com uma apólice de seguro particular fornecida pela Empresa Seguradora.

Resultam aplicáveis a esta apólice as Condições Gerais (Anexo I) e as Condições Particulares da Apólice de Seguros de Veículos (Anexo II). Por meio deste ato, os Usuários Motoristas e Anfitriões declaram conhecer, aceitar e obrigar-se por ambos os documentos.

O seguro adicional contratado aos efeitos dos arrendamentos através da Plataforma só cobre enquanto durar o período coberto, isto é, entre a retirada do veículo e quando finaliza o tempo contratado mediante a aplicação do segurado ou até que o arrendatário devolva o veículo ao arrendador, o que ocorrer antes. A contratação deste seguro não supõe o direito ao serviço de auxílio mecânico.

Sem prejuízo da apólice contratada para os arrendamentos celebrados através da aplicação, o Usuário Anfitrião deverá informar no momento do registro do Veículo o contrato de seguro contratado sobre o automóvel (Companhia e Seguro). Em caso de modificação, deverá informá-la no prazo de dez dias à OlaCar e sempre antes de realizar um novo arrendamento. A informação sobre o contrato de seguros será compartilhada com a Empresa Seguradora aos só efeitos do seguro adicional a contratar.

Deducível

Em caso de sinistro, o Usuário Motorista compromete-se ao pagamento da franquia dedutível estabelecida no contrato de seguro, US$ 1.500 (mil e quinhentos dólares americanos) como regra geral em sinistros de danos parciais, salvo se um valor diferente constar da apólice em vigor.

Se for determinada a culpa e só houver que reparar danos a terceiros, o dedutível será de US$ 500 (quinhentos dólares americanos); a reparação do dano próprio do veículo alugado não fica coberta nesse cenário.

Procedimento em caso de sinistros

Em caso de sinistro, o Motorista deverá contactar urgentemente a OlaCar por WhatsApp no 091 872 872 e seguir as instruções indicadas. Deverá também utilizar a ligação e os passos fornecidos na Plataforma para denunciar, documentar o facto e abrir o reclamo quando aplicável. A comunicação tardia do acidente pode implicar perda de cobertura, caso em que o condutor poderá ficar responsável por todos os danos.

Multas por descumprimento de condições

Os Motoristas deverão cumprir com as condições estabelecidas no Anúncio, na Inspeção do veículo e nos Termos e Condições. Em caso de descumprimento, ao finalizar o Aluguel deverão pagar à OlaCar as seguintes tarifas:

Descumprimento de condição estabelecida pelo Anfitrião no Anúncio: Multa 2 U.R.
Condução de pessoa não registrada como condutor adicional: Multa 2 U.R.
Descumprimento de condições estabelecidas nos presentes Termos e Condições: Multa a ser estabelecida pela OlaCar avaliando a gravidade da situação sem prejuízo da suspensão ou exclusão da plataforma.

A OlaCar reserva-se o direito de registrar as observações que considere nas contas dos Usuários pelo descumprimento das condições estabelecidas no Anúncio e/ou nos presentes Termos e Condições. Em caso de que um Veículo receba três (3) reclamos, a OlaCar poderá eliminar ou suspender os Anúncios associados.

Administração de pagamentos

O Preço do Aluguel será fixado pelo Anfitrião de acordo ao tipo de Veículo e duração do Aluguel. A OlaCar poderá realizar sugestões de acordo com a experiência adquirida em aluguéis prévios e a administração da Plataforma. O preço que figura nos Anúncios publicados pelos Anfitriões inclui:

Importe a pagar ao Anfitrião do Veículo (IVA incluído);
Comissão a pagar pelo Motorista pelos serviços da OlaCar (IVA incluído);
Comissão por limpeza do Veículo;
Prêmio de Seguro.

O detalhamento do preço para o Motorista, incluindo a comissão de dez por cento (10%) sobre o preço base do aluguel, o seguro / «proteção» por dia (como regra geral UYU 200 por cada dia civil de cobertura) e a caução quando aplicável, está regulado na secção «Comissões de Serviço OlaCar» destes Termos.

Os Anúncios e as Reservas podem ser cotizados em moedas habilitadas na Plataforma (por exemplo UYU ou USD), conforme indicado em cada Veículo e Reserva.

Os pagamentos ao Anfitrião são processados através da plataforma de pagamentos Stripe (ou outro parceiro designado pela OlaCar) depois de o anfitrião ter concluído o procedimento de registo e sido aprovado pela passarela de pagamentos para receber pagamentos. A OlaCar dispõe de até sete (7) dias úteis para libertar o valor no saldo do Anfitrião no sistema do parceiro de pagamentos (sujeito à conclusão do aluguel, verificações, estornos e regras de liquidação do provedor). É responsabilidade do proprietário, uma vez reflectido o montante no seu saldo, transferi-lo para a sua conta bancária através das ferramentas de pagamento fornecidas (por exemplo levantamento Stripe para a conta bancária associada).

Os Usuários autorizam à OlaCar a efeitos de realizar as retenções ou resguardos nos meios de pagamento utilizados, incluindo os cartões de crédito, a efeitos de assegurar o cobro dos valores devidos em caso de sinistros, multas, prejuízos ou outras reparações que se devam as partes mutuamente ou com a OlaCar. Os valores e prazos dessas retenções serão notificados com anterioridade ao uso de qualquer meio de pagamento.

As multas, portagens e qualquer outra infração ou encargo gerados pelo Motorista durante o período de aluguer poderão ser cobrados ao Motorista no período de revisão pós-viagem (como regra geral, até setenta e duas (72) horas após a conclusão da viagem conforme a configuração da Plataforma; incluindo encargos adicionais aprovados ou geridos segundo as suas regras), através dos meios de pagamento autorizados e de acordo com o detalhamento e as notificações na aplicação.

«Reservar agora, pagar depois» / aluguer pago ao Anfitrião (quando ativado)

Nos Anúncios em que o Anfitrião tenha ativado a opção e fornecido as instruções de pagamento necessárias, o Motorista poderá escolher ao reservar pagar através da OlaCar os montantes indicados por taxas de serviço, proteção por dia e caução (conforme o detalhamento no pagamento), e pagar o preço base do aluguer (dias de aluguer do veículo) ao Anfitrião fora da cobrança com cartão tratada pela Plataforma para essa parte, segundo as instruções associadas à reserva. A OlaCar não é responsável por litígios sobre valores pagos diretamente entre Usuários para além do que estes Termos estabelecem quanto ao processado pela Plataforma e pela Stripe.

A disponibilidade da opção e o detalhamento exato dependem da configuração do Anúncio e do desglose mostrado no aplicativo. Se não estiver disponível ou não estiver configurada, o pagamento faz-se apenas pela OlaCar de forma habitual.

Guarda do meio de pagamento para cobros pós-viagem

O Motorista poderá ser solicitado a aceitar que a OlaCar guarde o meio de pagamento para cobrar, dentro dos limites configurados, danos, multas, portagens e outros montantes que possam exceder a caução, nos termos previstos nestes Termos e nas telas de reserva. O processamento é feito pela Stripe (ou outro parceiro designado pela OlaCar).

Comissões de Serviço OlaCar

Comissões de Serviço ao Motorista

Por cada Aluguel, a OlaCar cobra ao Motorista uma comissão de dez por cento (10%) sobre o preço base do aluguel, mais um encargo de seguro / «proteção» de UYU 200 (duzentos pesos uruguaios) por cada dia civil de cobertura associado ao aluguer, o que activa a cobertura de risco face a sinistros nos termos da apólice e destes Termos. Como regra geral em operações em pesos uruguaios, a caução é de UYU 2.000 (dois mil pesos uruguaios), retida conforme o detalhamento. Outros itens (por exemplo taxas de processamento) constam do detalhamento no pagamento. Prevalece o valor exibido no aplicativo se diferir (moeda, geografia, configuração ou promoções). O anterior constitui a comissão e encargos de serviço aplicáveis ao Motorista pelo uso da Plataforma.

Comissões de Serviço ao Anfitrião

Por cada Aluguel, a OlaCar deduz do lado do Anfitrião, como regra geral em operações em pesos uruguaios, uma comissão de quinze por cento (15%) sobre o preço base do aluguel, mais UYU 150 (cento e cinquenta pesos uruguaios) por cada dia civil de seguro associado ao Anfitrião, e demais itens conforme o detalhamento da reserva / pagamento. As taxas podem variar conforme moeda, geografia e configuração. Prevalece o detalhamento no aplicativo.

Os Anfitriões reconhecem que os rendimentos obtidos através dos Aluguéis realizados através da Plataforma podem estar sujeitos a impostos. É de sua exclusiva responsabilidade obter o assessoramento profissional e o cumprimento de suas obrigações perante os organismos arrecadadores. Em nenhum sentido se entenderá que a OlaCar está envolvida nesses processos nem terá responsabilidade alguma pelo descumprimento dos Anfitriões ou qualquer Usuário da Plataforma.

Propriedade Intelectual

A OlaCar é a única titular de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos textos, imagens, sons, vídeos, bases de dados, software e de qualquer outra natureza que integram o Site e a Plataforma.

Os Usuários se comprometem a não infringir nenhum dos direitos de propriedade intelectual da OlaCar. Os Usuários não podem usar nenhuma das funções do Site ou do Aplicativo, incluída a impressão, descarga e correio eletrônico, com o propósito ou com o efeito de infringir os direitos de propriedade intelectual anexos ao Site / ao Aplicativo e seus componentes.

Os Usuários se comprometem expressamente a:

Utilizar o site e o aplicativo unicamente para se beneficiar da plataforma e não afetar nenhum dos direitos da propriedade intelectual da OlaCar com respeito ao site, ao aplicativo, aos elementos que o compõem e suas marcas, nem contra os direitos de terceiros com respeito aos elementos que colocam em linha no site, no aplicativo ou através da plataforma;
Abster-se de aplicar engenharia reversa ou realizar usos maliciosos da Plataforma, seu código ou domínios;
Não replicar, tentar replicar ou ajudar um terceiro a replicar a Plataforma ou qualquer de seus elementos ou processos, total ou parcialmente;
Manter privada sua senha de acesso e fazer todo o possível para garantir que nenhum terceiro possa acessar, ou acessar ilegalmente, todo ou parte do Serviço de nenhuma maneira ou forma;
Notificar imediatamente à OlaCar da perda, o acesso de um terceiro ou a divulgação de sua senha de acesso.

O descumprimento de qualquer dessas obrigações habilitará à OlaCar a tomar as medidas de controle e sancionatórias que entender pertinentes, incluindo a suspensão temporária ou definitiva da Conta de Usuário, sem necessidade de aviso prévio e sem prejuízo dos danos e prejuízos que puder reclamar pelas vias correspondentes.

Os Usuários concedem à OlaCar uma licença global e não exclusiva durante o prazo que dure sua relação contratual, sobre o conteúdo e dados de suas Contas de Usuários para seu uso. Esta licença inclui, a título enunciativo: nomes de usuário, fotografias, comentários sobre outros Usuários e Veículos, informação dos Anúncios e Veículos, entre outros. A OlaCar poderá utilizar esses dados e conteúdos na forma que determinar, incluindo usos publicitários e cumprindo com a Política de Privacidade.

Responsabilidade da OlaCar

Aluguéis

A OlaCar atua como plataforma digital de intermediação. Sua participação limita-se exclusivamente a conectar os Usuários, Anfitriões e Motoristas, para a execução de Contratos de Aluguel de Veículos terrestres. A OlaCar não é parte dos Contratos de Aluguel nem aluga veículos próprios. Nesse sentido, é terceira na relação contratual formada entre Anfitriões e Motoristas em cada Aluguel. A relação entre a OlaCar e os Usuários não poderá ser interpretada como, nem constitui, uma empresa de arrendamento de veículos sem condutor.

Tampouco fornece garantias sobre o cumprimento deles, a qualidade e condição dos Veículos, o pagamento dos Aluguéis ou a responsabilidade e perícia dos Motoristas.

A atividade da OlaCar não constitui nem representa uma arrendadora de veículos sem condutor, nem outorga garantias sobre o cumprimento dos requisitos regulamentares, a saber inscrições, habilitações ou permissões, para o aluguel de veículos sem condutor por parte dos Anfitriões e Motoristas. Os Usuários Anfitriões declaram conhecer que é de sua inteira responsabilidade o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares, assim como o pagamento dos tributos e taxas correspondentes para a atividade que desenvolvem vinculada ao arrendamento de veículos.

Nenhuma Parte poderá comprometer-se em nome e por conta da outra Parte. Cada Parte atua em nome próprio e por sua própria conta. As atividades da OlaCar, dos Usuários Anfitriões e dos Usuários Motoristas são totalmente independentes, não podendo em nenhum caso ser consideradas de forma conjunta ou realizadas por uma única entidade. Nada do contido nestes Termos e Condições ou na Plataforma se interpretará como a criação de uma agência, sociedade, empresa conjunta ou outra forma de empresa conjunta, emprego ou relação fiduciária entre as Partes, e nenhuma das Partes terá autoridade para contratar ou obrigar a outra Parte de nenhuma maneira.

Em termos mais gerais, a OlaCar de nenhuma maneira pode ser responsável pelos danos indiretos ou incidentais causados aos Usuários na execução destes Termos.

Uso da Plataforma

Em nenhum caso a OlaCar ou seus administradores serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, consequentes, incidentais ou especiais, incluindo, de forma enunciativa mas não limitativa, qualquer dano emergente ou lucro cessante, interrupção do trabalho, avaria, falha ou perdas, inclusive no caso de que se tenha notificado a um representante do titular a possibilidade de que ocorram tais danos, ou por qualquer reclamação por parte de terceiros.

Tanto o acesso à Plataforma como o uso, sem autorização ou consentimento, que possa se fazer da informação contida na mesma, é de exclusiva responsabilidade de quem o realiza. A OlaCar não responderá por nenhuma consequência, dano ou prejuízo que possa derivar desse acesso ou uso.

A OlaCar em nenhum caso pode garantir a solvência dos Usuários, incluídos os Motoristas, inclusive quando se utiliza a pré-autorização. Os Usuários devem verificar a identidade de seu contato (Anfitrião ou Motorista, respectivamente), os documentos do Veículo do Anfitrião e a permissão de conduzir do Motorista no momento da entrega do Veículo.

Os Usuários reconhecem e aceitam que a OlaCar não está obrigada a verificar os antecedentes de seus Usuários. A sua só discricionariedade e quando o entender pertinente aos efeitos de brindar um melhor serviço, a OlaCar poderá verificar os registros de um Usuário, na medida permitida pela lei aplicável e se tiver informação suficiente para identificar a esse Usuário. O cumprimento desses controles não se entenderá como a assunção de uma maior responsabilidade por parte da OlaCar nem será responsável pelos danos causados aos demais Usuários.

A OlaCar tampouco pode ser considerada responsável por eliminar ou deixar inacessível qualquer conteúdo ilícito carregado à Plataforma.

Dados pessoais

A OlaCar é responsável pelo tratamento de seus Dados pessoais que se recolhem através de seu uso de nosso Serviço, Site e Plataforma. Isso significa que a OlaCar está especialmente a cargo de sua coleta, sua segurança e seu uso para os fins que a OlaCar detalha em sua Política de Privacidade em cumprimento das normas de proteção de dados. No momento da inscrição como Usuário, você aceita esse tratamento e garante a exatidão de todos os dados fornecidos por você.

Modificação dos Termos

A OlaCar atualiza as características e detalhes do Site, da Plataforma e dos Serviços para garantir seu funcionamento e qualidade.

A OlaCar pode modificar os Termos unilateralmente a qualquer momento, em particular para cumprir com qualquer mudança nos Serviços da OlaCar ou qualquer mudança legal, jurisprudencial, editorial ou técnica. A OlaCar notificará aos Usuários antes de que os Termos modificados entrem em vigência. Os Usuários podem opor-se à nova versão dos Termos fechando sua Conta dentro dos 30 dias posteriores à recepção da notificação de mudança. Depois deste período, todas as mudanças se considerarão aceitas. Se um Usuário não aceitar os novos Termos, o acordo entre a OlaCar e esse Usuário será rescindido e o Usuário deve deixar de usar imediatamente o Site, a Plataforma e os Serviços.

Os Termos aplicáveis a cada Aluguel reservado com a Plataforma são aqueles acessíveis em linha no momento da aceitação do Aluguel por parte do Anfitrião.

Recorda-se aos Usuários que depende deles consultar a última versão dos Termos acessíveis em cada página da Plataforma antes de realizar qualquer Aluguel novo.

Direito Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pelo direito da República Oriental del Uruguay.

Em caso de que se produza um conflito relacionado com a interpretação ou o cumprimento dos presentes Termos, as Partes se comprometem a buscar uma solução amigável.

Se não se chegar a essa solução, a disputa será competência dos tribunais e da jurisdição do Uruguay.

Anexo I

Link às Condições Gerais de Seguros segundo a Empresa Seguradora.

Anexo II

Condições Particulares da Apólice de Seguros de Veículos

Em caso de disconformidade entre as Condições Gerais da Apólice de Seguros de Veículos e as presentes Condições Particulares, estará-se ao que disponham estas últimas.

1) DEFINIÇÕES

As seguintes definições se acrescentam às definições das CONDIÇÕES GERAIS da Apólice de Seguro de Automóveis:

Segurado Adicional: é o proprietário do veículo outorgado em arrendamento mediante a aplicação do Segurado, somente durante o período que durar esse arrendamento (Período Coberto).
Arrendatário: É quem arrenda o Veículo arrendado e quem deverá ser o condutor durante o Período coberto.
Veículo arrendado: Significa aqueles veículos automotores que sejam arrendados mediante a Aplicação do Segurado.

D) Período coberto: Significa o período durante o qual se brinda cobertura e que começa quando o Arrendatário retira o veículo arrendado, e termina quando finaliza o tempo contratado mediante a aplicação do Segurado, ou até que o Arrendatário devolva o veículo ao arrendador; o que ocorrer antes.

2) COBERTURAS E SOMAS SEGURADAS

A cobertura contratada será a de um plano Global pela Empresa Seguradora, com 40 capitais de Responsabilidade Civil.

As características das coberturas e as somas seguradas estão expressas nas Condições Gerais da Apólice.

Esta apólice inclui o Seguro Obrigatório de Automotores (SOA) exigido pela Ley 18.412, que determina uma cobertura máxima de 250.000 UI (duzentas cinquenta mil unidades indexadas), por veículo segurado e por acidente.

3) ÂMBITO DE COBERTURA

A cobertura da presente apólice aplica aos Veículos Arrendados conduzidos pelos Arrendatários, enquanto estiverem em um Período Coberto

4) VARIOS

A. O Contratante desta apólice será considerado como Segurado unicamente para a cobertura de RC Extracontratual. O Segurado Adicional será considerado Segurado para todas as coberturas contratadas.

B. Apólice Primária. Não obstante o contido no Artigo 17 sob "Pluralidade de contratos de seguros" do Capítulo 2 das CONDIÇÕES GERAIS, a cobertura outorgada pela presente Apólice será primária e aplicará antes de outra cobertura que exista. Se há cobertura adicional que poderia aplicar em excesso e a existência desta cobertura é conhecida pelo Segurado no momento de um incidente reportado, o Segurado notificará ao Banco.

C. Rescisão do Contrato ou não renovação. Não rege o estabelecido no artigo 11 do Capítulo 2 das CONDIÇÕES GERAIS e em seu lugar se estabelece: o Banco ou o Segurado deverão comunicar a não renovação da apólice com uma notificação escrita de um mínimo de trinta (30) dias de antecipação à outra parte.

D. Para esta presente apólice não aplica o serviço de auxílio mecânico.

5) TARIFA

Se aplicará uma tarifa por dia de arrendamento, que se refletirá na capa desta apólice. A tarifa estará expressa em Pesos Uruguayos.

6) DEDUTÍVEIS A APLICAR

Aplicar-se-á uma franquia dedutível fixa de U$S 1.500 (mil e quinhentos dólares americanos) em cada sinistro de danos parciais dos veículos arrendados, salvo se for determinada a culpa e só houver que reparar danos a terceiros, caso em que o dedutível será de U$S 500 (quinhentos dólares americanos) e a reparação do dano próprio do veículo arrendado não fica coberta nesse cenário.

7) CÁLCULO DO PRÊMIO

O prêmio se faturará em períodos mensais.

O prêmio de cada mês será calculado multiplicando a tarifa convenida pelos dias totais de arrendamento de todos os veículos arrendados mediante a aplicação do Segurado, durante o mês anterior.

O Segurado declarará os dias de arrendamento a mês vencido, dentro dos cinco (5) dias úteis posteriores ao início do mês seguinte.

8) PAGAMENTO DO PRÊMIO

O Segurado pagará o prêmio dentro dos dez (10) dias úteis posteriores de ter recebido a fatura correspondente.

9) PROCEDIMENTO EM CASO DE SINISTROS

O processo do reporte de sinistros se define em um Acordo das características de atenção de sinistros, segundo documento acordado entre a Empresa Seguradora e o Segurado para o trâmite de sinistros. Este Acordo deve prevalecer sobre as seções aplicáveis do Capítulo 7 das CONDIÇÕES GERAIS e pode ser revisado e ajustado a qualquer momento durante a vigência da apólice, sempre e quando exista o acordo entre a Empresa Seguradora e o Segurado.