Terms & Conditions

1. Introdução

O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais (doravante, «T&C») sob os quais os usuários da plataforma OlaCar, operada pela OlaCar LLC, acessam e utilizam os serviços de aluguel de veículos entre particulares disponíveis em olacar.app.

A OlaCar atua exclusivamente como intermediária tecnológica entre os Anfitriões (proprietários de veículos) e os Motoristas (pessoas que alugam o veículo). A OlaCar não é proprietária dos veículos publicados na Plataforma nem é parte do contrato de aluguel entre Anfitrião e Motorista.

Ao registrar-se na Plataforma e ao realizar ou aceitar uma reserva, o usuário aceita ficar legalmente vinculado pelos presentes T&C, pela Política de Privacidade e demais políticas publicadas na Plataforma.

2. Definições

Para os efeitos dos presentes T&C, entender-se-á por:

• Plataforma: a plataforma digital da OlaCar acessível em olacar.app e todas as ferramentas tecnológicas associadas.
• OlaCar / a Empresa: OlaCar LLC, sociedade constituída nos Estados Unidos da América.
• Anfitrião: pessoa física ou jurídica que publica um ou mais veículos para seu aluguel através da Plataforma.
• Motorista: pessoa física que reserva e utiliza um veículo publicado por um Anfitrião através da Plataforma.
• Motorista Adicional: pessoa habilitada expressamente pela OlaCar para conduzir o veículo no âmbito de uma reserva ativa, além do Motorista Principal.
• Motorista Principal: o Motorista que realizou e pagou a reserva.
• OlaTrack: dispositivo de telemetria e identificação veicular de propriedade da OlaCar, instalado nos veículos publicados na Plataforma.
• Reserva: acordo confirmado entre Anfitrião e Motorista através da Plataforma para o aluguel de um veículo por um período determinado.
• SURA: companhia de seguros que provê a apólice de cobertura aplicável aos aluguéis realizados através da Plataforma.
• U.R.: Unidade Reajustável, unidade de medida de valor estabelecida pela legislação uruguaia.

3. Partes intervenientes e entidades legais

A Plataforma é operada pela OlaCar LLC. No Uruguai, as operações são geridas pela Loiroma SAS. Ao utilizar a Plataforma, o usuário contrata com ambas as entidades de forma conjunta para os efeitos do presente acordo.

O direito aplicável aos presentes T&C é o da República Oriental do Uruguai. Qualquer controvérsia derivada do uso da Plataforma será submetida aos Tribunais Ordinários do Departamento de Montevideo.

4. Registro e requisitos para motoristas

Para registrar-se como Motorista na Plataforma, o usuário deve cumprir com os seguintes requisitos:

• Ser maior de 21 anos de idade.
• Contar com carteira de habilitação vigente com pelo menos um ano de antiguidade. No caso de motoristas estrangeiros, será suficiente apresentar a carteira de habilitação vigente emitida em seu país de origem.
• Completar o processo de verificação de identidade na Plataforma, que inclui: fotografia da carteira de habilitação vigente, fotografia do documento de identidade vigente e selfie verificada mediante inteligência artificial que confirma que a pessoa nos três documentos é a mesma.
• Dispor de um método de pagamento válido registrado na Plataforma. São aceitos cartões de débito e crédito habilitados pelo gateway de pagamentos Stripe. Não são aceitos cartões pré-pagos sob nenhuma circunstância.

A OlaCar reserva-se o direito de rejeitar, suspender ou cancelar contas de Motoristas quando não puderem ser confirmados os dados fornecidos ou quando for detectada informação falsa, inexata ou fraudulenta.

4.1 Avaliação de risco de cobrança

A OlaCar conta com um sistema interno de avaliação de risco de cobrança que analisa o perfil financeiro geral do Motorista a partir de seu documento de identidade, independentemente de seu histórico na Plataforma. Esse sistema considera fatores como o histórico de pagamentos, cobranças pendentes, disputas anteriores, avaliações recebidas, o perfil de risco financeiro do Motorista — incluindo sua capacidade e comportamento histórico no pagamento de infrações de trânsito, pedágios e cobranças adicionais geradas em aluguéis anteriores — e outros indicadores de comportamento registrados na Plataforma.

Se o sistema determinar que um Motorista apresenta um nível de risco alto, a OlaCar poderá, de forma unilateral e sem necessidade de justificativa prévia: limitar o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma, exigir garantias adicionais antes de confirmar uma reserva, ou suspender e bloquear a conta do Motorista de maneira temporária ou definitiva.

O Motorista bloqueado poderá apresentar sua defesa à OlaCar através dos canais de atendimento disponíveis. A OlaCar avaliará o caso e comunicará sua resolução no prazo de 5 dias úteis. A resolução da OlaCar será definitiva no âmbito da Plataforma, sem prejuízo dos direitos legais do usuário.

5. Requisitos para anfitriões e condições do veículo

Para publicar um veículo na Plataforma, o Anfitrião deve:

• Ser proprietário do veículo ou contar com autorização expressa do proprietário para cedê-lo em aluguel.
• Garantir que o veículo não se encontra sob penhora, alienação fiduciária, inibição, denúncia de venda, nem nenhuma medida que afete sua livre disponibilidade.

5.1 Antiguidade máxima do veículo

Por exigência da apólice de seguro contratada com a SURA, somente podem ser publicados na Plataforma veículos com antiguidade máxima de 10 anos contados a partir do ano de fabricação. A OlaCar reserva-se o direito de excluir qualquer veículo que ultrapasse esse limite sem que isso gere direito a compensação para o Anfitrião.

5.2 Revisão técnica e manutenção obrigatória

O Anfitrião deve manter o veículo em condições mecânicas ótimas e comprovar essa manutenção perante a OlaCar. Para isso deve:

• Enviar o comprovante da última revisão realizada ao WhatsApp 091 872 872 no momento de registrar o veículo na Plataforma.
• Realizar os serviços de manutenção a cada 10.000 km ou conforme a recomendação do fabricante, o que ocorrer primeiro, e enviar o comprovante correspondente à OlaCar cada vez que for realizado.

Se o Anfitrião não puder comprovar que a manutenção está em dia no momento em que ocorrer uma falha mecânica durante um aluguel, presumir-se-á que a falha é atribuível à falta de manutenção, e terá prioridade a versão do Motorista na resolução da reclamação. Nesse caso, os custos de assistência e reparo serão assumidos pelo Anfitrião.

5.3 Condições de publicação

Ao publicar um veículo na Plataforma, o Anfitrião declara e garante que o veículo:

• Encontra-se em perfeitas condições mecânicas e estruturais, apto para ser conduzido de forma segura por um terceiro.
• Recebeu a manutenção adequada conforme as recomendações do fabricante.
• Não apresenta defeitos conhecidos no momento da publicação.
• Conta com documentação em ordem, incluindo cédula de identificação do veículo, apólice SOA vigente, revisão técnica obrigatória (quando corresponder) e toda a documentação exigida para circular.
• Conta com pelo menos dois jogos de chaves em condições de uso.
• Conta com todos os elementos obrigatórios para circular conforme a normativa uruguaia, incluindo: kit de primeiros socorros, estepe, macaco e chave de rodas, sinalização de emergência (triângulo), extintor triclasse e qualquer outro elemento exigido pela normativa vigente.

5.4 Preço do aluguel

O Anfitrião é o responsável por estabelecer o preço de aluguel de seu veículo. A OlaCar poderá realizar sugestões de preço baseadas no comportamento de reservas e na demanda da Plataforma, mas a decisão final sobre o preço é exclusiva do Anfitrião.

O Anfitrião pode configurar preços variáveis conforme o dia da semana, o horário, a temporada ou outros critérios que considere pertinentes. Essas variações de preço são válidas e vinculantes uma vez publicadas na Plataforma.

Uma vez que o Anfitrião aprova uma reserva, as condições pactuadas — incluindo preço, duração, modalidade de entrega e qualquer outra condição acordada — ficam fixas e não poderão ser modificadas unilateralmente pelo Anfitrião. O Motorista reservou sob essas condições e tem direito a que sejam respeitadas.

O Motorista é responsável por verificar o preço total do aluguel — incluindo qualquer variação por dia ou horário — antes de confirmar e pagar a reserva. A confirmação da reserva implica a aceitação do preço informado nesse momento, sem possibilidade de reclamação posterior por variações de tarifa corretamente publicadas.

6. Dispositivo OlaTrack

OlaTrack é o dispositivo de tecnologia própria desenvolvido pela OlaCar que transforma qualquer veículo em um carro conectado. Uma vez instalado, permite gerenciar o veículo de forma completamente remota e digital, sem necessidade de entrega presencial de chaves nem coordenação manual com o Motorista.

6.1 Funcionalidades do OlaTrack

O dispositivo OlaTrack oferece ao Anfitrião as seguintes funcionalidades:

• Abertura e fechamento remoto do veículo a partir da Plataforma, habilitando o Motorista a retirar o carro sem necessidade de chaves físicas.
• Imobilização remota do veículo, permitindo ao Anfitrião ou à OlaCar bloquear a partida diante de situações de risco ou descumprimento.
• Telemetria em tempo real: localização GPS, velocidade, nível de combustível, quilometragem e estado de ignição durante toda a duração do aluguel.
• Check-in e check-out digital automatizado, eliminando o processo manual de entrega e recepção do veículo.
• Driving score por motorista: registro do comportamento de direção de cada Motorista, incluindo acelerações, frenagens e velocidade máxima.
• Histórico de viagens e relatórios automáticos acessíveis a partir do painel do Anfitrião.
• Alertas em tempo real diante de eventos como saída da zona permitida, frenagens bruscas ou excesso de velocidade.

6.2 Recomendação de uso

Embora a instalação do dispositivo OlaTrack não seja obrigatória para publicar um veículo na Plataforma, a OlaCar recomenda fortemente seu uso. O dispositivo confere ao Anfitrião visibilidade e controle total sobre seu veículo durante cada aluguel, reduz significativamente os riscos operacionais e reforça a segurança de cada reserva tanto para o Anfitrião quanto para o Motorista.

Os veículos com OlaTrack instalado oferecem uma experiência completamente digital ao Motorista — sem chaves, sem esperas, sem balcões — o que se traduz em maior demanda e melhores avaliações para o Anfitrião.

Para consultar disponibilidade, custos de instalação e compatibilidade com seu veículo, entre em contato com a OlaCar através do WhatsApp 091 872 872.

6.3 Obrigações do Anfitrião em relação ao dispositivo

O Anfitrião que conte com o dispositivo OlaTrack instalado não pode retirá-lo, desconectá-lo nem interferir em seu funcionamento sem autorização expressa da OlaCar. Qualquer intervenção não autorizada será considerada descumprimento grave destes T&C e poderá resultar na suspensão imediata da conta e na exclusão dos veículos publicados.

A presença do dispositivo OlaTrack não é requisito excludente para o reconhecimento de sinistros. A cobertura será aplicada conforme as condições gerais da apólice vigente com a SURA.

7. Tratamento de dados do veículo e consentimento telemático

Em cumprimento à Lei N° 18.331 de Proteção de Dados Pessoais da República Oriental do Uruguai, a OlaCar informa que o dispositivo OlaTrack instalado em cada veículo coleta dados de funcionamento de forma contínua durante os aluguéis. Esses dados podem incluir, entre outros: localização em tempo real, velocidade, aceleração, quilometragem percorrida, nível de combustível, estado de ignição e diagnósticos técnicos do veículo («Dados do Veículo»).

Ao aceitar estes T&C, tanto o Anfitrião quanto o Motorista prestam seu consentimento expresso, livre e informado para a coleta, armazenamento e uso dos Dados do Veículo por parte da OlaCar com os seguintes fins:

• Verificar o correto uso do veículo durante o aluguel.
• Gerenciar sinistros, disputas e reclamações entre as partes.
• Garantir a vigência e aplicabilidade da cobertura do seguro.
• Melhorar a experiência e a segurança da Plataforma.

Os Dados do Veículo não serão cedidos a terceiros, salvo quando for necessário para a gestão do seguro com a SURA, o cumprimento de uma ordem judicial, ou a proteção dos direitos das partes envolvidas em um sinistro.

O Motorista é responsável por informar seus acompanhantes de que o veículo conta com esse sistema de monitoramento ativo durante toda a duração do aluguel.

8. Processo de reserva

Para realizar uma reserva, o Motorista deverá selecionar o veículo de sua preferência mediante os filtros disponíveis na Plataforma (zona, tipo de veículo, datas de aluguel e modalidade de entrega e devolução).

Uma vez enviada a solicitação, o Anfitrião terá até 8 horas para aceitá-la ou rejeitá-la. A cobrança ao Motorista é processada no momento em que ele realiza a reserva. Se o Anfitrião rejeitar ou cancelar a reserva, o valor pago é reembolsado automaticamente ao Motorista sem necessidade de gestão adicional. Uma vez confirmada a reserva, a OlaCar disponibilizará ao Motorista os dados de contato do Anfitrião para que possam coordenar diretamente os detalhes da entrega do veículo.

As modificações de preço devem ser gerenciadas exclusivamente através da Plataforma. Os acordos de preço realizados fora dela, seja de forma verbal ou por qualquer outro meio, não serão reconhecidos nem respaldados pela OlaCar e não gerarão direitos ou obrigações para nenhuma das partes perante a Empresa.

Para outros acordos entre Anfitrião e Motorista — como coordenação de entrega, horários ou outros detalhes operacionais — a OlaCar poderá considerar comunicações escritas externas (por exemplo, mensagens de WhatsApp) como elemento de prova para efeitos de mediar uma disputa, sem que isso implique qualquer obrigação para a OlaCar de reconhecer ou fazer cumprir tais acordos.

Caso Anfitrião e Motorista necessitem modificar o local de entrega ou devolução do veículo, poderão acordá-lo diretamente entre eles. Se não chegarem a um acordo, a OlaCar poderá intervir como mediadora. Na ausência de acordo, prevalecerá o local de entrega ou devolução pactuado originalmente na reserva.

9. Motorista adicional

O veículo somente pode ser conduzido pelo Motorista Principal que realizou a reserva, salvo que tenha sido registrado e validado um Motorista Adicional antes do início do aluguel.

Para habilitar um Motorista Adicional, o Motorista Principal deve gerenciá-lo diretamente a partir da Plataforma, acessando sua reserva e convidando o motorista proposto na seção «Motoristas adicionais». O motorista convidado deve registrar-se na Plataforma com o e-mail para o qual foi convidado, completar o processo de registro e aprovar a verificação de identidade, cumprindo os mesmos requisitos exigidos de qualquer motorista. A habilitação é efetiva somente quando a Plataforma exibe o Motorista Adicional como confirmado.

O Motorista Principal é o único responsável perante a OlaCar, o Anfitrião e terceiros por qualquer fato ocorrido durante o período da reserva, incluindo infrações de trânsito, danos ao veículo, acidentes, multas e qualquer outro incidente, independentemente de quem estivesse conduzindo o veículo naquele momento. A habilitação de um Motorista Adicional não exime o Motorista Principal de tal responsabilidade.

Se for comprovado que uma pessoa não autorizada conduziu o veículo, será aplicada uma multa de UYU 2.000 ao Motorista Principal, a cobertura do seguro ficará sem efeito para qualquer sinistro ocorrido durante esse período, e o Motorista Principal assumirá a responsabilidade total pelos danos ocasionados. A OlaCar fica autorizada a executar a cobrança sobre o meio de pagamento registrado na reserva.

10. Entrega e devolução do veículo

O Anfitrião deverá entregar ao Motorista o veículo no local, data e hora acordados na reserva, junto com:

• Um jogo de chaves do veículo.
• Cópia ou original do documento de propriedade do veículo.
• Cópia ou original da cédula de identificação do veículo.
• Cópia da apólice de seguro SOA vigente.
• Kit de primeiros socorros, triângulo regulamentar, estepe, macaco e extintor triclasse de um quilo, conforme normativa uruguaia.

O Anfitrião deverá entregar o veículo preferencialmente com o tanque de combustível cheio. O Motorista deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

O Motorista deverá apresentar seu documento de identidade e carteira de habilitação vigente no momento de retirar o veículo. O Anfitrião poderá recusar-se a entregar o veículo se o Motorista não cumprir esses requisitos, não for a pessoa identificada na reserva, ou apresentar indícios de não estar em condições de dirigir.

O Motorista deve devolver o veículo nas mesmas condições de limpeza e combustível em que o recebeu. Caso o veículo seja devolvido sujo, será cobrada uma taxa de UYU 800 a título de lavagem, valor que será repassado integralmente ao Anfitrião. Em caso de falta de combustível, será cobrado UYU 90 por litro faltante para repor o nível de entrega.

10.1 Registro fotográfico obrigatório

No início de cada aluguel, o Motorista deverá completar o registro fotográfico do veículo seguindo o fluxo guiado pela Plataforma, que cobre todos os perfis do veículo. Esse registro tem valor probatório para determinar o estado do veículo antes do aluguel.

Se o Motorista não completar o registro fotográfico no início, será aplicada uma multa de UYU 500 e presumir-se-á que o veículo foi entregue sem danos visíveis. Diante de qualquer disputa posterior, não poderá alegar danos preexistentes. O Anfitrião também é responsável por exigir do Motorista que complete o registro fotográfico tanto no início quanto no encerramento do aluguel. Se o registro não for completado, a OlaCar poderá aplicar a multa a ambas as partes igualmente, uma vez que a responsabilidade de assegurar o cumprimento desse processo é compartilhada.

Ao finalizar o aluguel, o Motorista deverá completar o mesmo registro fotográfico no momento da devolução do veículo. O Anfitrião disporá de um prazo de 24 horas desde a devolução para reportar danos ou defeitos no veículo, e de 72 horas para reportar falta de combustível, pedágios ou cobranças por lavagem. Vencidos esses prazos, perderá o direito de reclamar por tais conceitos.

É de suma importância que o Motorista complete o registro fotográfico no momento de devolver o veículo. Esse registro é sua principal ferramenta de defesa diante de qualquer reclamação posterior do Anfitrião. Se o Motorista não realizar as fotos de finalização e o Anfitrião reclamar um dano, arranhão, falta de combustível ou outro defeito, o Motorista não contará com provas para refutar tal reclamação e a OlaCar deverá resolver a disputa com a informação disponível, o que pode resultar desfavorável ao Motorista. As fotos de finalização protegem o Motorista tanto quanto o Anfitrião.

10.2 Cobrança por combustível (OlaGO)

Em reservas sob a modalidade OlaGO, o combustível consumido durante a viagem é liquidado no encerramento. A cobrança é calculada como a diferença entre o nível de combustível confirmado no início e o nível confirmado ao devolver o veículo, multiplicada pela capacidade do tanque e pelo preço do combustível vigente. Se você devolver o veículo com igual ou mais combustível do que o registrado no início, não é gerada nenhuma cobrança. Diferenças de nível inferiores a uma tolerância mínima estabelecida pela Plataforma não são cobradas. O valor resultante é retido pela Plataforma no momento do encerramento.

10.3 Devolução dentro da área de entrega (OlaGO)

Em reservas sob a modalidade OlaGO, o veículo deve ser devolvido dentro da área de entrega atribuída a esse veículo. A viagem não poderá ser finalizada enquanto o dispositivo de telemetria detectar que o veículo se encontra fora dessa área: a reserva permanecerá ativa e o custo continuará a acumular-se até que o veículo retorne à área de entrega e o encerramento seja concluído.

11. Cancelamentos

11.1 Cancelamento pelo Motorista

O Motorista pode cancelar uma reserva sem penalidade até 72 horas antes do início do aluguel. Os cancelamentos realizados com menos de 72 horas de antecedência terão uma cobrança de UYU 2.000 em favor do Anfitrião.

Se o Motorista não comparecer sem ter cancelado previamente (no-show), será cobrado 100% do valor da reserva sem direito a devolução.

11.2 Cancelamento pelo Anfitrião

Se o Anfitrião cancelar uma reserva com menos de 24 horas de antecedência, a OlaCar lhe aplicará uma multa de UYU 2.000, valor que será pago integralmente ao Motorista como compensação.

Em caso de cancelamento pelo Anfitrião, a OlaCar oferecerá ao Motorista, sujeito a disponibilidade, um veículo alternativo de características similares ou a devolução integral do valor pago. O reembolso é processado pela OlaCar de forma automática e imediata. Contudo, o prazo em que o Motorista visualiza o dinheiro refletido em sua conta bancária depende exclusivamente do banco emissor de seu cartão e pode variar desde crédito imediato até vários dias úteis. A OlaCar não tem responsabilidade sobre tais prazos nem pode intervir no processo bancário.

12. Comissões

A OlaCar percebe as seguintes comissões a título de intermediação, uso da tecnologia e suporte operacional, calculadas sobre o preço base do aluguel estabelecido pelo Anfitrião:

• Motorista: 10% sobre o preço base do aluguel.
• Anfitrião: 15% sobre o preço base do aluguel.

Adicionalmente, cada reserva inclui uma cobrança diária de seguro correspondente à cobertura descrita na Cláusula 13. O valor correspondente ao Motorista é exibido de forma detalhada no resumo da reserva antes de confirmar o pagamento, e o valor correspondente ao Anfitrião é descontado de sua liquidação. Os valores vigentes são publicados na Plataforma e podem variar conforme a cidade.

Estas comissões serão descontadas automaticamente no momento da liquidação de cada reserva. A OlaCar reserva-se o direito de modificar as comissões com aviso prévio aos usuários através da Plataforma.

12.1. Pagamento posterior (Reserve agora, pague depois)

Quando o Anfitrião habilita o pagamento na retirada («Reserve agora, pague depois»), o Motorista paga on-line no momento de reservar a totalidade das comissões e seguros da OlaCar (tanto do Motorista quanto do Anfitrião) mais o depósito de garantia. Ao retirar o veículo, o Motorista paga diretamente ao Anfitrião unicamente o valor líquido que lhe corresponde, conforme as instruções de pagamento acordadas. A OlaCar não realiza transferência desse valor ao Anfitrião, dado que ele já o recebe de forma direta.

12.2. Liquidação ao Anfitrião

Cada reserva é liquidada de forma independente. O valor base que corresponde ao Anfitrião —o valor do aluguel menos a comissão da OlaCar e o seguro— é liberado ao finalizar a viagem, uma vez encerrada a reserva por ambas as partes. As cobranças adicionais aprovadas pelo Anfitrião depois da viagem (por exemplo, danos ou combustível) são liquidadas à medida que são aprovadas. Os prazos de crédito na conta do Anfitrião podem depender do processador de pagamentos.

13. Seguro e coberturas

Os aluguéis realizados através da Plataforma estão cobertos por uma apólice de seguro vigente contratada pela OlaCar com a SURA. A OlaCar não é uma companhia de seguros e não assegura diretamente Anfitriões nem Motoristas.

A apólice cobre os aluguéis exclusivamente durante o período ativo registrado na Plataforma, e sempre que o Motorista tenha cumprido os presentes T&C. O descumprimento dos T&C — incluindo o uso do veículo para serviços de transporte remunerado, condução sob efeitos de álcool ou substâncias, ou cessão a motoristas não autorizados — anulará automaticamente a cobertura.

13.1 Condições principais da apólice vigente

As condições principais da cobertura contratada são as seguintes:

• Produto: Cobertura Total.
• Franquia da apólice: USD 700 — é a franquia fixada pela SURA na apólice vigente.
• Taxa de gestão de sinistro: USD 200 — aplicada pela OlaCar pela gestão administrativa do sinistro, adicional à franquia.
• Total a cargo do Motorista: USD 900 — quando o sinistro for de responsabilidade do Motorista, este autoriza a OlaCar a executar a cobrança de USD 900 (USD 700 de franquia mais USD 200 de gestão) sobre o cartão com o qual realizou o pagamento da reserva. Se o sinistro não for de responsabilidade do Motorista, não lhe são cobrados nem a franquia nem a taxa de gestão.
• Determinação da responsabilidade: é definida pela seguradora conforme a sua perícia do sinistro. Quando tiver havido intervenção da autoridade policial ou de trânsito, o respectivo boletim é considerado nessa determinação.

Ao confirmar a reserva, a OlaCar retém UYU 2.000 a título de garantia para cobrir gastos menores como pedágios, lavagem ou falta de combustível. Esse valor é devolvido ao Motorista no encerramento da reserva caso não haja cobranças pendentes.

Coberturas incluídas:

13.2 Exclusões

• Não é prestada cobertura fora do Uruguai.
• Não está incluída cobertura de Vidros, Para-brisas, Chaveiro nem Furto no Porta-malas.
• A franquia de USD 700 aplica-se diante de sinistros cobertos pela apólice; os danos inferiores à franquia não estão cobertos e correm por conta de quem corresponder conforme os presentes T&C.

14. Falhas mecânicas, sinistros e incidentes

Todo incidente ocorrido durante o aluguel — acidente, dano, roubo, falha mecânica, ou qualquer fato que afete a integridade do veículo ou de terceiros — deve ser reportado de forma imediata à OlaCar através do WhatsApp 091 872 872, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Esse número opera exclusivamente por WhatsApp e não atende chamadas telefônicas. Toda comunicação deve ser realizada por escrito para deixar registro do incidente. A OlaCar guiará o Motorista nos passos a seguir, incluindo a coordenação com a SURA Seguros quando corresponder.

Para assistência direta do seguro, a SURA pode ser contatada no 0800 8120 ramal 1 desde o Uruguai, disponível 24 horas.

Em caso de falha mecânica, o Motorista deve:

• Parar o veículo em local seguro.
• Contatar o Anfitrião imediatamente para informar a situação.
• Se o Anfitrião não responder ou não puder resolver a situação em prazo razoável, contatar a OlaCar através do WhatsApp 091 872 872.

A assistência mecânica não tem custo adicional para as partes, já que se encontra incluída na apólice de seguro vigente. Contudo, o custo do reparo será atribuído conforme a causa da falha:

Se a falha for responsabilidade do Anfitrião — por desgaste normal, falta de manutenção ou problemas preexistentes não informados — o custo do reparo será assumido pelo Anfitrião. A OlaCar poderá descontar tal valor das próximas liquidações.

Se a falha for responsabilidade do Motorista — por mau uso comprovado do veículo — o custo será assumido pelo Motorista. A OlaCar fica expressamente autorizada a executar a cobrança diretamente sobre o meio de pagamento registrado na reserva, sem necessidade de autorização adicional.

Consideram-se indícios de mau uso do veículo por parte do Motorista, entre outros: ignorar alertas do painel, uso de combustível incorreto, condução abusiva ou acelerações bruscas reiteradas, sobrecarga de passageiros ou carga, e não reportar a tempo uma falha que agrave o dano.

Em caso de acidente com terceiros envolvidos, o Motorista deverá recolher os dados do terceiro: nome e sobrenome, número de contato, placa do veículo e número de apólice de seguro. A falta dessa informação poderá impedir a isenção da franquia.

Em caso de disputa sobre a causa da falha ou do sinistro, a OlaCar poderá requerer um diagnóstico técnico independente antes de atribuir a cobrança. A resolução da OlaCar será vinculante para ambas as partes, sem prejuízo do direito de cada parte de impugná-la pelas vias legais correspondentes.

O Motorista não poderá realizar reparos por conta própria sem autorização prévia do Anfitrião e da OlaCar. Os gastos não autorizados não serão reconhecidos por nenhuma das partes.

O Anfitrião disporá de um prazo de 24 horas desde a devolução do veículo para reportar danos não informados pelo Motorista. Vencido esse prazo, não poderá reclamar por esses danos.

A OlaCar trabalhará com a SURA e as oficinas da rede oficial para gerenciar os reparos. Não são garantidos prazos determinados de reparo, os quais podem depender de fatores externos como disponibilidade de peças.

15. Condições de uso do veículo

O Motorista compromete-se a utilizar o veículo de maneira responsável e em conformidade com a normativa de trânsito uruguaia. Fica expressamente proibido:

• Permitir que pessoas não autorizadas pela OlaCar conduzam o veículo.
• Fumar dentro do veículo qualquer tipo de substância, incluindo cigarros, maconha ou qualquer produto similar.
• Transportar animais sem autorização expressa do Anfitrião.
• Utilizar o veículo para participar de competições, corridas ou atividades que impliquem uso extremo.
• Transportar substâncias ilegais, perigosas ou inflamáveis.
• Dirigir sob os efeitos de álcool, drogas, medicamentos ou qualquer substância que afete a capacidade de condução.
• Realizar modificações no veículo sem autorização do Anfitrião.
• Usar o veículo para rebocar outros veículos ou cargas.
• Sobrecarregar o veículo além de sua capacidade oficial de passageiros ou carga.

15.1 Proibição de uso para transporte remunerado

Fica expressamente proibido utilizar o veículo alugado através da OlaCar para prestar serviços de transporte remunerado de passageiros através de plataformas ou aplicativos de intermediação, incluindo mas não se limitando a qualquer plataforma ou aplicativo de intermediação de transporte.

O descumprimento desta proibição terá as seguintes consequências: cancelamento imediato do aluguel com obrigação do Motorista de devolver o veículo no momento, retenção de 100% do valor pago pelo aluguel sem obrigação de devolver o valor não utilizado, perda total da cobertura do seguro, suspensão ou cancelamento permanente da conta do Motorista, e responsabilidade do Motorista pela totalidade dos danos ocasionados ao veículo, a terceiros e ao Anfitrião, sem limite. A OlaCar ficará autorizada a executar a cobrança dos danos sobre o meio de pagamento registrado.

16. Multas e cobranças por descumprimento

A OlaCar poderá aplicar as seguintes cobranças ao Motorista ou ao Anfitrião conforme corresponda. Todos os valores serão debitados automaticamente do meio de pagamento registrado na Plataforma. Sobre o total de cada cobrança será aplicado 10% adicional a título de gastos administrativos em favor da OlaCar.

(*) O cálculo de combustível faltante é realizado com base nos litros faltantes para completar o tanque ao nível de entrega, à razão de UYU 90 por litro de gasolina. A reclamação deverá ser apresentada dentro das 72 horas seguintes à devolução com evidência fotográfica do nível de combustível.

Em caso de discrepância sobre qualquer cobrança, as partes poderão apresentar sua defesa à OlaCar dentro das 48 horas seguintes à notificação da mesma.

17. Pedágios e multas de trânsito

O Motorista é responsável por todos os pedágios e multas de trânsito incorridos durante o período de aluguel. Se o veículo registrar multas ou dívidas por pedágios, o Anfitrião poderá denunciá-las à OlaCar dentro de 2 meses desde sua publicação no SUCIVE. A OlaCar gerenciará a cobrança ao Motorista através do meio de pagamento registrado.

A cobrança por multas incluirá o valor da multa mais uma taxa administrativa de 10% em favor da OlaCar. Os pedágios são cobrados ao preço publicado no SUCIVE, sem taxa administrativa adicional.

18. Anúncios e condições especiais do Anfitrião

O Anfitrião poderá estabelecer condições especiais para os aluguéis, sempre que não contradigam os presentes T&C nem constituam uma discriminação injustificada contrária à lei. A título de exemplo, o Anfitrião poderá estabelecer que o veículo não admite animais de estimação, fumantes ou outras condições razoáveis.

O descumprimento das condições especiais estabelecidas pelo Anfitrião dará lugar a uma multa de 2 U.R. ao Motorista, mais 10% de taxa administrativa.

19. Avaliações

Ao finalizar cada aluguel, Motoristas e Anfitriões poderão avaliar-se mutuamente. As avaliações são públicas e fazem parte do perfil de cada usuário. A OlaCar reserva-se o direito de editar ou eliminar avaliações que sejam consideradas inadequadas, ofensivas ou fraudulentas, e de suspender ou excluir contas que acumulem avaliações negativas reiteradas.

20. Proteção de dados pessoais

A OlaCar trata os dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei N° 18.331 de Proteção de Dados Pessoais do Uruguai e seu decreto regulamentar. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para a gestão da conta, a prestação dos serviços, a gestão do seguro com a SURA e o cumprimento de obrigações legais.

A OlaCar não cederá dados pessoais a terceiros, salvo os mencionados no parágrafo anterior ou quando for requerido por ordem judicial. O usuário poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, atualização e supressão de dados através dos canais de atendimento da Plataforma.

21. Limitação de responsabilidade

A OlaCar atua exclusivamente como intermediária tecnológica e não é parte do contrato de aluguel entre Anfitrião e Motorista. A OlaCar não garante a identidade, solvência, conduta nem capacidade legal dos usuários, nem a veracidade da informação que estes publicam na Plataforma.

Em nenhum caso a OlaCar será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou qualquer outro prejuízo derivado do uso da Plataforma ou dos aluguéis concertados através dela, salvo nos casos de dolo ou culpa grave atribuíveis diretamente à OlaCar.

A responsabilidade máxima da OlaCar perante qualquer usuário, por qualquer causa, limita-se ao valor da comissão percebida na reserva que deu origem à reclamação.

22. Modificação dos Termos e Condições

A OlaCar reserva-se o direito de modificar os presentes T&C a qualquer momento. As modificações entram em vigência desde o momento de sua publicação na Plataforma. A OlaCar indicará a data da última atualização no documento, o qual estará disponível de forma permanente e de livre acesso para qualquer usuário. O uso continuado da Plataforma implica a aceitação dos T&C vigentes no momento de cada reserva.

23. Jurisdição e lei aplicável

Os presentes T&C regem-se pelas leis da República Oriental do Uruguai. Para qualquer controvérsia derivada do uso da Plataforma, as partes acordam submeter-se à competência exclusiva dos Tribunais Ordinários do Departamento de Montevideo, renunciando a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes.

OlaCar LLC — olacar.app — WhatsApp: 091 872 872

Termos e Condições — Versão agosto de 2026